Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site xtendit.pt (adiante "Site") e dos serviços prestados pela Xtendit (adiante "Xtendit", "nós"). Ao aceder ou utilizar o Site, está a aceitar estes Termos. Caso não concorde, não deve utilizar o Site.
1. Identificação
- Denominação social: [Denominação social a indicar]
- NIPC: [NIPC a indicar]
- Sede: [Morada a indicar], Portugal
- Email: geral@xtendit.pt
2. Objeto
O Site destina-se a apresentar a empresa, os seus produtos e serviços tecnológicos, bem como a permitir o estabelecimento de contacto pré-comercial. A Xtendit desenvolve, opera e comercializa plataformas digitais — incluindo a plataforma 2ticket — bem como serviços de consultoria em IA, Cloud e desenvolvimento de software.
3. Utilização do Site
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o Site em conformidade com a lei e a boa fé;
- Não realizar tentativas de acesso não autorizado, engenharia inversa, scraping massivo ou qualquer atividade que possa comprometer o funcionamento normal do Site;
- Não introduzir conteúdos ilícitos, ofensivos, falsos ou que infrinjam direitos de terceiros.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do Site — incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, código, desenhos e elementos gráficos — são propriedade da Xtendit ou dos seus licenciadores e estão protegidos por legislação nacional e internacional de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia escrita.
5. Hiperligações
O Site pode conter ligações a sites externos. A Xtendit não controla esses sites e não se responsabiliza pelos seus conteúdos, políticas ou disponibilidade.
6. Limitação de responsabilidade
O Site é disponibilizado "tal como se encontra". Embora envidemos esforços para garantir o seu correto funcionamento e a exatidão da informação, a Xtendit não garante a ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades pontuais. Nos limites permitidos por lei, a Xtendit não é responsável por quaisquer danos indiretos resultantes da utilização do Site.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
8. Resolução de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente:
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) — www.cniacc.pt
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) — ec.europa.eu/consumers/odr
Mais informação sobre as entidades de RAL disponível em www.consumidor.gov.pt.
O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível para apresentar reclamações.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, é competente o foro da comarca da sede da Xtendit, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.
10. Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a publicação no Site.