Aviso Legal
Em cumprimento do dever de informação previsto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), do Código das Sociedades Comerciais e do RGPD, são prestadas as seguintes informações sobre a entidade titular deste site.
1. Identificação da empresa
- Denominação social: [Denominação social a indicar]
- Marca comercial: Xtendit
- NIPC / NIF: [NIPC a indicar]
- Capital social: [Capital social a indicar] €
- Conservatória do Registo Comercial: [Conservatória / Matrícula a indicar]
- Sede: [Morada a indicar], Portugal
2. Contactos
- Email: geral@xtendit.pt
- Site: xtendit.pt
3. Atividade
A Xtendit dedica-se ao desenvolvimento, comercialização e operação de plataformas digitais, software e serviços tecnológicos — incluindo soluções de bilhética e cashless (plataforma 2ticket), aplicações móveis e consultoria em IA e Cloud.
4. Direitos do consumidor
Nos termos da legislação portuguesa, o consumidor tem direito a:
- Apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico;
- Recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), conforme a Lei n.º 144/2015 — lista disponível em www.consumidor.gov.pt;
- Aceder à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR).
5. Propriedade intelectual
O Site e os seus conteúdos — incluindo marca, logótipo, textos, gráficos, código e design — são propriedade da Xtendit ou dos seus licenciadores e estão protegidos por legislação aplicável de propriedade intelectual.
6. Autoridades competentes
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
- Direção-Geral do Consumidor (DGC) — www.consumidor.gov.pt
- ANACOM — www.anacom.pt